Tudo o que você Precisa Saber sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR)

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é uma ferramenta essencial para proprietários e possuidores de imóveis rurais no Brasil. Criado pelo Novo Código Florestal Brasileiro, ele integra informações ambientais das propriedades em um sistema eletrônico nacional. Neste blog, vamos abordar os principais pontos sobre o CAR, incluindo sua importância, como se cadastrar e o que isso implica para os proprietários rurais. 

O que é o CAR? 

O CAR é um registro público obrigatório para todos os imóveis rurais, criado para controlar, monitorar e planejar o uso ambiental e econômico das propriedades. Ele também é uma ferramenta de combate ao desmatamento, garantindo a preservação de áreas de proteção como Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente (APPs). 

Por que o CAR é Importante? 

O CAR é uma ferramenta indispensável para a gestão ambiental no Brasil. Ele ajuda a garantir que propriedades rurais operem em conformidade com as leis ambientais, preservando recursos naturais e incentivando práticas sustentáveis que beneficiam tanto o meio ambiente quanto o desenvolvimento econômico. 

Como Cadastrar seu Imóvel no CAR 

O cadastro é realizado exclusivamente pela internet no sistema oficial do estado onde o imóvel está localizado. Em Minas Gerais, por exemplo, o cadastro é feito pelo SICAR-MG, disponível no portal da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMAD).  

Validade e Atualizações 

O CAR não tem prazo de validade, mas precisa ser atualizado caso haja mudanças na situação do imóvel. Essas atualizações podem ser feitas diretamente no sistema até que o cadastro seja analisado pelos órgãos ambientais. 

Principais dúvidas sobre o CAR 

• Estou Regular ao me cadastrar? 

Ao concluir o cadastro, você recebe um recibo comprovando as informações registradas. Porém, os dados estão sujeitos à validação pelos órgãos competentes, que podem realizar vistorias e análises para confirmar sua veracidade.  

• O que acontece se eu não me Cadastrar? 

A ausência do CAR pode impedir o acesso a linhas de crédito federais e programas de fomento, além de sujeitar o proprietário a penalidades relacionadas à recuperação de áreas protegidas.  

• Posso usar o CAR para Regularização Fundiária? 

Não, o CAR não substitui processos de regularização fundiária.  

• E sobre a Averbação de Reserva Legal? 

Com o CAR, a averbação da Reserva Legal no cartório passa a ser opcional.  

• Tenho Várias Matrículas, Preciso de Vários Registros? 

Imóveis contínuos do mesmo proprietário podem ser cadastrados como uma única propriedade. Já imóveis em áreas distintas precisam de CARs individualizados. 

 Quer saber mais ou precisa de ajuda para realizar o cadastro? Nossa consultoria ambiental está à disposição para orientar você em cada etapa do processo.